Qual a importância da universalização do saneamento ?
Com a aprovação da Lei nº 14.026/2020, que atualiza o marco legal do saneamento básico, a relação regulatória entre a ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) e o setor de saneamento atingirá um novo patamar, já que a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico passará a editar normas de referência. Estas regras de caráter geral deverão ser levadas em consideração pelas agências reguladoras de saneamento infranacionais (municipais, intermunicipais, distrital e estaduais) em sua atuação regulatória.
O objetivo do Marco Legal do Saneamento é que, até 2033, 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% a tratamento e coleta de esgoto. Segundo relatório do Instituto Trata Brasil (ITB), divulgado em 2022, cerca de 100 milhões de brasileiros não dispõem de rede de coleta de esgoto, e 35 milhões não têm acesso a água tratada. O levantamento mostra que somente 31,78% das pessoas nos 20 piores municípios são abastecidas com coleta de esgoto, enquanto nos 20 melhores o percentual chega a 95,52%. Quando analisado o critério de acesso a redes de água potável, 99,07% da população das 20 melhores cidades tem acesso ao recurso, contra 82,52% da população entre os 20 piores municípios com o serviço.
O MARCO LEGAL DO SANEAMENTO PROPÕE QUE, ATÉ 2033, 99% DA POPULAÇÃO TENHA ACESSO À AGUA POTÁVEL
A legislação do Marco Legal também definiu regras a serem cumpridas pelos municípios e prestadores de serviços em relação à drenagem urbana e ao manejo de resíduos sólidos urbanos, e para atender essa demanda temos uma equipe preparada para a prestação de serviços técnicos especializados, principalmente em relação com órgãos de fiscalização e cumprimento de termos de ajustamento de conduta – TAC.
O alcance da universalização do saneamento depende do envolvimento e comprometimento de todos os setores e usuários, e ainda a multiplicação dos conceitos da sustentabilidade e compromisso ambiental pelas praticas da educação ambiental, incluindo o planejamento adequado para cada território junto a elaboração de projetos dentro de cada realidade e respeitando as características locais.
