Gestão integrada de resíduos sólidos
De acordo com a Política Nacional de resíduos Sólidos (PNRS) – Lei Federal nº 12.305/2010 – a gestão integrada de resíduos sólidos consiste em um “conjunto de ações voltadas para a busca de soluções que visem melhorias para o gerenciamento dos resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável”.
O plano de gestão de resíduos sólidos é um dos principais instrumentos da PNRS, necessário para alcançar os objetivos desta, e condição necessária para que o município obtenha os recursos da União destinados à limpeza urbana e ao manejo dos resíduos sólidos.
Além da PNRS, recentemente uma outra legislação trouxe forca para as adequações necessárias para o gerenciamento integrado de resíduos sólidos, a Lei Federal 14.026/2020, também conhecida como Marco do Saneamento, consolidou a ampliação do prazo de ajustamento da disposição final adequada dos rejeitos para 31 de dezembro de 2020 e até 2024 para os municípios que até a data da promulgação da lei tenham elaborado o plano de gestão de resíduos sólidos e que disponham de mecanismos de cobrança que garantam sua sustentabilidade econômico-financeira.
Plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos - PMGIRS
Levantar e sistematizar os dados existentes referentes ao manejo atual dos Resíduos Sólidos Urbanos gerados no município e propor, consequentemente, as devidas melhorias para o sistema de Limpeza Urbana Municipal, abordando os aspectos socioeconômicos e ambientais que envolvem o tema, de acordo com as peculiaridades locais, em concordância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos — PNRS, proporcionando melhores condições de vida à população, bem como a melhoria das condições ambientais e de sustentabilidade para a gestão de Resíduos Sólidos Urbanos.
Plano de gerenciamento de resíduos sólidos – PGRS
O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é um documento técnico, com valor jurídico que demonstra a capacidade de um empreendimento de gerir seus resíduos gerados de forma ambientalmente adequada. Nele são descritos os procedimentos que a empresa já pratica e os que serão adotados quanto ao gerenciamento dos resíduos nas etapas de segregação, armazenamento, coleta, transporte, tratamento, destinação ou disposição final, de acordo com as especificidades do PMGIRS de cada município.
Nossos serviços
Apresentamos nossos serviços para a gestão de resíduos sólidos:
- Planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos – PMGIRS
- Plano de gerenciamento de resíduos sólidos– PGRS
- Elaboração de projetos para coleta seletiva
- Consultoria jurídica
- Capacitações e mobilizações
- Criação de material