O que são recursos hídricos?
Recurso hídrico é toda água proveniente da superfície ou subsuperfície da Terra, e que pode ser empregada em um determinado uso ou atividade, podendo também passar a ser um bem econômico.
Todo recurso hídrico é água, mas nem toda água é recurso hídrico
A Lei nº 9.433 de 08 de janeiro de 1997, também conhecida como “Lei das Águas”, institui a Política Nacional dos Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (Singreh) baseando-se nos seguintes princípios:
- A água é um bem de domínio público
- A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico
- Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais
- A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas
- A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
- Infraestrutura hídrica e projetos de recuperação projeto, construção, operação, manutenção e segurança
- Infraestrutura de dados, planejamento para a aquisição, operação e manutenção de redes de monitoramento hidrológico e meteorológico, tecnologia da informação e sistemas de processamento de dados e cadastro de usuários
- Fiscalização, estrutura de capital, custeio e pessoal
- Apoio a órgãos colegiados e usuário, capacitação, custeio de participação pública, comunicação e estrutura administrativa básica
- Administração e suporte técnico para tomada de decisão, preparo de termos de referência, elaboração de planos, estudos e projetos, análise técnica e tomada de decisão, diagnósticos, comunicação, gestão de projetos e financeira, capacitação e treinamento de gestores e administração de patrimônio e recursos humanos
Nossos serviços para gestão de recursos Hídricos
- Captação de água superficial, subterrânea e lançamento de efluentes
- Legalização e instalação de poços de captação de água
- Obtenção de licenças de perfutação
- Elaboração revisão de planos de bacia hidrográfica