O licenciamento ambiental, é o processo por meio do qual ficam previamente autorizadas a construção, a instalação, a ampliação e o funcionamento de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
Para além de ser um ritual burocrático, o licenciamento ambiental é instrumento fundamental na conciliação do desenvolvimento econômico com o uso dos recursos naturais, de modo a assegurar a sustentabilidade do meio ambiente, nos seus aspectos físicos, socioculturais e econômicos.
O licenciamento ambiental, é o processo por meio do qual ficam previamente autorizadas a construção, a instalação, a ampliação e o funcionamento de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
LP
Licença Prévia
É a primeira etapa do licenciamento, é a avaliação do órgão ambiental quanto a localização e atividade do empreendimento, atestando assim a sua viabilidade ambiental, estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implantação.
LI
Licença de Instalação
Nesta etapa é autorizada a instalação do empreendimento, com base nas condições e requisitos básicos aprovados pelo órgão ambiental para sua instalação.
LO
Licença de Operação
É emitida após a LP e LI, e autoriza o início das operações, após a verificação do efetivo cumprimento das medidas de controle ambiental e condicionantes determinadas nas licenças anteriores.
RAS
Relatório Ambiental Simplificado
Estudo ambiental multidisciplinar destinado ao processo de Licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos de impacto muito pequenos e não significativos.
EIA
Estudo de Impacto Ambiental
O EIA é um estudo multidisciplinar que objetiva identificar e avaliar tecnicamente as consequências consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente de um determinado projeto/empreendimento. O EIA deve propor medidas mitigadoras e/ou compensatórias dos impactos identificados.
RIMA
Relatório de Impacto Ambiental
O RIMA trata-se de um documento que apresenta as conclusões do EIA em linguagem acessível e tem o objetivo de ser compreensível em sua linguagem para que toda a comunidade envolvida possa tomar conhecimento do conteúdo do EIA e participar do processo de licenciamento ambiental, com críticas e sugestões. Possuímos equipe técnica especializada e podemos ajudá-los em todo processo de obtenção das licenças.