Cidade referência no Vale do Ribeira consolida protagonismo em políticas públicas socioambientais
Registro aprofunda debate técnico sobre saneamento e gestão regional de resíduos
A Oficina Qualidade de Vida e Meio Ambiente, realizada pela Prefeitura de Registro em parceria com a PreserValle, no auditório do Escritório Regional do Governo do Estado nessa terça feira, 10 de fevereiro, consolidou um espaço de formulação técnica e política em torno da universalização do saneamento básico, com ênfase na gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU).
A agenda foi estruturada para dialogar com o setor produtivo no período da manhã e com lideranças políticas, religiosas e sociais à tarde, conectando responsabilidade econômica, gestão pública e participação cidadã.
Grandes geradores e qualificação do sistema municipal
Pela manhã, ACIAR, comerciantes, empresários, setor industrial e imobiliário discutiram fluxos de coleta, transporte, segregação e destinação final, além da proposta de uma ouvidoria estruturada para aprimorar o Programa Municipal de Coleta Seletiva, especialmente no acompanhamento dos grandes geradores.
A abordagem partiu da leitura territorial por bacia hidrográfica, tomando como referência a Rio Ribeira de Iguape, cuja relevância hídrica para o Vale do Ribeira é estratégica. Mesmo sendo uma das maiores reservas de água em quantidade e qualidade do estado, foram apresentados relatos de escassez pontual: secamento de poços semiartesianos e caipiras e redução da disponibilidade de água em bairros do município — fenômeno que, neste ano, tem ocorrido também em cidades vizinhas.
A discussão integrou resíduos, drenagem urbana, uso do solo e mudanças climáticas, reforçando que saneamento é sistema interdependente.
Regionalização da gestão de RSU: tema sensível e estruturante
Um dos pontos mais sensíveis e estratégicos do encontro foi a regionalização da gestão integrada de resíduos no Vale do Ribeira, a partir do projeto conduzido pelo Consaúde, atualmente em debate nos poderes Executivo e Legislativo dos 19 municípios da região.
A vida útil dos aterros públicos no Vale apresenta sinais de esgotamento em alguns territórios. O cenário exige planejamento de médio e longo prazo. Medidas consorciadas surgem como possibilidade concreta, desde que estruturadas de forma coletiva, participativa e descentralizada, respeitando as especificidades municipais.
Nesse contexto, foi destacada a importância da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei nº 12.305/2010), que estabelece a hierarquia da gestão:
- Não geração;
- Redução;
- Reutilização;
- Reciclagem;
- Tratamento;
- Disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
A regionalização não pode significar apenas deslocamento de resíduos. Deve priorizar a não geração, fortalecer a coleta seletiva, ampliar a reciclagem e garantir que o aterro seja a última etapa, destinada exclusivamente aos rejeitos.
Lideranças ampliam a responsabilidade pública
No período da tarde, lideranças sociais e políticas aprofundaram o debate sobre corresponsabilidade e continuidade administrativa. Foram discutidas melhorias na coleta em residências, condomínios, empreendimentos religiosos e no comércio, além da necessidade de comunicação socioambiental permanente como instrumento de mudança cultural.
Universalizar o saneamento exige mais do que infraestrutura: demanda organização institucional, pactuação regional e compromisso social.
Saneamento como política estruturante de saúde
A oficina também abordou o ciclo de vulnerabilidade associado à precariedade sanitária. A ausência de água tratada, esgotamento adequado, coleta regular de resíduos e drenagem urbana compatível com eventos extremos amplia doenças de veiculação hídrica e pressiona o sistema público de saúde.
O dado apresentado é direto: a cada dólar investido em saneamento, cinco são economizados em saúde pública. Planejar resíduos, água e esgoto é prevenir adoecimento e proteger recursos públicos.
Construção territorial e responsabilidade regional
Ao tratar simultaneamente da qualificação do sistema municipal e da regionalização da gestão integrada de RSU, a oficina demonstrou maturidade institucional. A cidade assume papel articulador no Vale do Ribeira ao enfrentar temas complexos com base técnica, diálogo aberto e leitura territorial.
A PreserValle reforça, nesse processo, sua metodologia centrada no pertencimento: políticas públicas sólidas nascem quando o território é compreendido em sua dimensão hídrica, social, econômica e cultural.
Gestão integrada não é conceito abstrato. É prática cotidiana, construída a muitas mãos, com responsabilidade local e visão regional.